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Curso oferecido pelo IEL- NACIONAL

Sobre o curso

O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Essa abundante riqueza natural oferece enormes oportunidades para o desenvolvimento sustentável do país, mas é preciso que a exploração desses recursos seja feita de forma responsável. Este curso foi criado para ajudar empresas a entenderem e aplicarem a Lei da Biodiversidade, também referida como Lei de Acesso e Repartição de Benefícios. A legislação regula a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico utilizando nosso patrimônio genético e o conhecimento tradicional a ele associado, assim como estabele mecanismos de repartição de benefícios, para garantir a conservação e o uso sustentável desse bem tão precioso. Este curso é uma iniciativa da CNI, IEL e Unindústria e foi desenvolvido em parceria com a GSS Carbono e Bioinovação, o Ateliê Mattricaria e o Estudio Piquenique.

Metodologia

O curso tem caráter autoinstrucional e apresenta conteúdo autoexplicativo sobre conceitos, obrigações e procedimentos previstos na Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015, conhecida como Lei da Biodiversidade ou Lei de Acesso e Repartição de Benefícios.

O que você vai aprender

Contextualização e histórico da Lei da Biodiversidade;

Conceitos, instrumentos, principais obrigações e infrações previstos na Lei da Biodiversidade;

Procedimentos relacionados ao cumprimentos da obrigações e à fiscalização.

Investimento

Grátis

Aulas: On-line.

Duração: 15h

Formato: Autoinstrucional

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Possível alteração nas datas ou cancelamento do curso

O IEL poderá realizar o cancelamento do curso ou alteração das datas de oferta até 15 dias antes do seu início.

Política de cancelamento da inscrição

Em caso de desistência dos cursos PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA, o cliente deverá solicitar o cancelamento de sua matrícula ao IEL por escrito. O ressarcimento do valor investido no curso obedecerá aos seguintes critérios:

- Se a solicitação de desistência for entregue ao IEL no prazo de até 30 dias antes do início do curso, será realizado ressarcimento integral dos valores pagos.
- Se a solicitação de desistência for entregue ao IEL no prazo entre 29 e 15 dias de antecedência do início do curso, será cobrado o valor correspondente a 50% do valor do curso, com ressarcimento de eventual saldo existente.
- Se a solicitação de desistência for entregue ao IEL com menos de 15 dias de antecedência do início do curso, será cobrado o valor correspondente a 80% do valor do curso, também com ressarcimento de eventual saldo existente.
- Na hipótese de desistência após o início do curso, não haverá ressarcimento de nenhum valor, permanecendo a obrigação do cliente pelo pagamento integral do curso.
- O cliente poderá solicitar o cancelamento e tirar dúvidas da compra por meio do e-mail [email protected].

Investimento

Grátis

Aulas: On-line.

Duração: 15h

Formato: Autoinstrucional

Contato

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[email protected]

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Lei da Biodiversidade no Brasil